Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5274/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.503 de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre a eliminação de pontuação computada na Carteira Nacional de Habilitação do condutor doador de sangue.
Apresentação
30 de outubro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE