Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5270/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
Apresentação
17 de outubro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSOL