Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5270/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a contratação e a qualificação de jovens egressos de instituições de acolhimentos.
Apresentação
30 de outubro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
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8
PT