Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5267/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o fechamento de turmas presenciais da educação de jovens e adultos.
Apresentação
30 de outubro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PT