Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5264/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
"Altera a legislação para incluir os profissionais do magistério da educação básica no rol de categorias com direito a adicionais de insalubridade e/ou periculosidade, conforme o caso."
Apresentação
16 de outubro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
PL