Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5258/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Equidade em Saúde da População Negra e Afrodescendente e dá outras providências.
Apresentação
16 de outubro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PV