Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5254/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para recrudescer as penas dos crimes de trânsito praticados sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
Apresentação
16 de outubro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS