Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5254/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para instituir o Programa Nacional de Arrecadação e Doação de Alimentos.
Apresentação
30 de outubro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD