Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5248/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Nacional de Segurança e Apoio Logístico aos Romeiros em Rodovias Federais (PRONAR), aplicável durante períodos de grande peregrinação religiosa em vias federais, e dá outras providências.
Apresentação
16 de outubro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL