Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5241/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre diretrizes às respostas às solicitações de autorização de procedimentos, exames e internações no âmbito da Saúde Suplementar.
Apresentação
16 de outubro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS