Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5240/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 10.925 de 2004.
Apresentação
27 de outubro de 2023
Casa
Câmara
Autores
2
Temas
8
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 10.925 de 2004.
PT