Câmara dos DeputadosArquivada
PL 5234/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a pensão especial aos portadores de Epidermólise Bolhosa e dá outras providências.
Apresentação
27 de outubro de 2023
Casa
Câmara
Autores
2
Temas
5
PSDB
UNIÃO