Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5220/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o artigo 1º da Lei nº 9.445 de 14 de março de 1997 (Lei que concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais) e dá outras providências.
Apresentação
26 de outubro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
MDB