Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 5217/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Estabelece diretrizes para a carreira e as atribuições dos profissionais de apoio e suporte que atuam como Auxiliares de Educação Infantil.
Apresentação
15 de outubro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
MDB