Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5216/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Concede isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física aos professores da educação básica da rede pública e privada de ensino que atingirem metas de qualidade de ensino estabelecidas com base no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e em indicadores equivalentes, e dá outras providências.
Apresentação
15 de outubro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS