Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5213/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para reorganizar a distribuição dos percentuais destinados ao Ministério do Esporte advindos do produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos, a fim de incluir a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (FENAPAF).
Apresentação
15 de outubro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PSD