Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5212/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Reconhece a Festa de Portugal, realizada no município de Santos, estado de São Paulo, como manifestação da cultura nacional.
Apresentação
26 de outubro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
PL