Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5211/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Confere o título de Capital Nacional dos Jardins de Orla Marítima ao município de Santos, no estado de São Paulo.
Apresentação
26 de outubro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
5
PL