Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 521/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Declara São José de Anchieta como Patrono da educação confessional brasileira
Apresentação
11 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
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8
