Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5205/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a pesquisa e a lavra de recursos minerais em terras indígenas, regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Apresentação
15 de outubro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL