PL 5201/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Equipara a pessoa com fissura labial ou palatina à pessoa com deficiência.
Apresentação
26 de outubro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Equipara a pessoa com fissura labial ou palatina à pessoa com deficiência.
MDB