Câmara dos DeputadosDevolvida ao(à) Autor(a)
PL 5192/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Cria o dia nacional dos sistemas de franquia.
Apresentação
25 de outubro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
4
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Cria o dia nacional dos sistemas de franquia.
PL