Câmara dos DeputadosRetirado pelo(a) Autor(a)
PL 5184/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Estabelece regras, normas e diretrizes para a concessão de garantias externas por parte da República Federativa do Brasil em operações de crédito e dá outras providências.
Apresentação
25 de outubro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL