Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 518/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos e auditivos anuais para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública de ensino, estabelece diretrizes para sua implementação e a participação das secretarias estaduais, distritais e municipais, e dá outras providências.
Apresentação
18 de fevereiro de 2025
Casa
Câmara
Autores
2
Temas
8
PP
UNIÃO