Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 517/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Controle e Erradicação de Fauna Exótica Invasora (PNCEFI)
Apresentação
11 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL