Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 517/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para estabelecer medidas de proteção ao atleta profissional, deveres e responsabilidades das organizações esportivas, bem como definir o crime de violência física e moral contra o atleta profissional e dá outras providências.
Apresentação
29 de fevereiro de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PL