Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5167/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de orientações básicas sobre primeiros socorros aos pais ou responsáveis por recém-nascidos nas maternidades públicas e privadas, e dá outras providências.
Apresentação
14 de outubro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PDT