Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5165/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a adoção de dispositivos de segurança nos estabelecimentos de ensino - Botão do Pânico.
Apresentação
25 de outubro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL