Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5163/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, para dispor sobre critérios de concessão, distribuição, manutenção e cancelamento de bolsa-permanência destinada aos estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos (Prouni).
Apresentação
25 de outubro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD