Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5158/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Politica de Criação e Operação de Reservatórios de Regularização e Acumulação de Água para contribuir com as políticas públicas de usos múltiplos, garantir a segurança do Sistema Elétrico Nacional e o controle de cheias.
Apresentação
25 de outubro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO