Senado FederalREMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
PL 5153/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer desconto no valor cobrado pela renovação das carteiras de habilitação para condutores com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos.
Apresentação
25 de outubro de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PSD