PL 5148/2025

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Institui a Política Nacional de Estímulo à Geração de Emprego e Renda, com medidas voltadas à capacitação profissional, incentivos fiscais, apoio a micro e pequenas empresas, fortalecimento de setores estratégicos e estímulo à inovação e ao desenvolvimento sustentável.

Apresentação