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Senado FederalAGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

PL 5143/2025

Projeto de LeiCria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física aos professores da educação básica ou no ensino superior com remuneração mensal de até R$ 10.000,00.

Apresentação
14 de outubro de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8

Autor

Partidos envolvidos