Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 514/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Marco Legal da Saúde Preventiva e do Diagnóstico Precoce no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Apresentação
11 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
