Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5137/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o PROGRAMA CRIANÇAS AMIGAS DOS ANIMAIS, para incentivar estudantes do ensino fundamental I (1ª a 5ª série) da rede de ensino,à leitura para pets que se encontram em abrigos e ainda ensiná-las sobre a importância de cuidar de um animal e protegê-los.
Apresentação
24 de outubro de 2023
Casa
Câmara
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1
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8
PDT