Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5135/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o PROGRAMA ESCOLA LEGAL, visando o incentivo da realização de parcerias de pessoas físicas e jurídicas com a rede pública de ensino.
Apresentação
24 de outubro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PDT