Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5134/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe acerca da inclusão de alimentos isentos de glúten e lactose no cardápio das instituições que prestam serviços a crianças e adolescentes.
Apresentação
24 de outubro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
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8
