Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5133/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a isenção da aplicação das bandeiras tarifárias amarela e vermelha nos Estados que gerem quantidade de energia elétrica igual ou superior ao seu consumo.
Apresentação
14 de outubro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
MDB