Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5131/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a concessão de seguro-desemprego ao agricultor familiar cuja safra tenha sido frustrada em razão de fenômenos naturais ou acometimento de praga.
Apresentação
24 de outubro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD