Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5130/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.503 de 1997.
Apresentação
24 de outubro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.503 de 1997.
UNIÃO