Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5123/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera as Leis nº10.169 de 2000 e 6.015 de 1973.
Apresentação
24 de outubro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera as Leis nº10.169 de 2000 e 6.015 de 1973.
PSOL