Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5114/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Obriga a instalação de aviso sobre cuidado na utilização de lareira em meios de hospedagem.
Apresentação
24 de outubro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
