Câmara dos DeputadosRetirado pelo(a) Autor(a)
PL 5107/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, e a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para assegurar o acesso à criopreservação de óvulos para mulheres em tratamento oncológico com risco de perda da fertilidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Apresentação
13 de outubro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE