Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 5105/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar a continuidade do aleitamento materno às crianças de 0 a 36 meses matriculadas em creches ou entidades equivalentes.
Apresentação
13 de outubro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
