Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 5103/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o art. 54 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o crime de poluição, e estabelece o crime de poluição luminosa.
Apresentação
13 de outubro de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PT