Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 5101/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para instituir a Sociedade Anônima Esportiva, de modo a permitir que as organizações de prática esportiva, de qualquer modalidade, possam ser regidas pela Lei nº 14.193, de 6 de agosto 2021.
Apresentação
13 de outubro de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
7
PT