Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5101/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre as informações acerca da data da última calibração e o prazo de sua validade, inseridas nos equipamentos de radioterapia.
Apresentação
23 de outubro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL