Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 51/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Nacional de Apoio para a Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde e Bem-Estar Animal (PNASAN).
Apresentação
30 de dezembro de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PL