Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5098/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre o gerenciamento de resíduos gerados em eventos.
Apresentação
13 de outubro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
MDB