Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5094/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a integração e o cruzamento automatizado de dados entre os sistemas digitais nacionais, especialmente no âmbito da Previdência Social, com o objetivo de permitir a identificação do regime de contratação do segurado desde o início do vínculo laboral, e dá outras providências.
Apresentação
10 de outubro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS